Termos de uso

1.    CADASTRO DE PROJETOS
1.1.    O Meu Voto Vale utiliza como base informações divulgadas nos informes oficiais da Câmara de Vereadores sobre a criação e andamento de projetos de lei, ou ainda, projetos considerados de interesse da sociedade blumenauense;
1.2.    Prioritariamente serão divulgados projetos com impacto direto no dia-a-dia da cidade. O portal Meu Voto Vale não substitui o portal da transparência e o sistema de acompanhamento das atividades legislativas, disponibilizado no site da Câmara de Vereadores e da Prefeitura;
1.3.    Parlamentares, políticos, partidos ou a sociedade que identificarem algum projeto que não tenha sido cadastrado ou atualizados, podem entrar em contato com o portal através do endereço meuvotovale@informeblumenau.com.

2.    CADASTRO DE USUÁRIOS
2.1.    Para que os internautas possam votar nos projetos é necessário que seja feito um cadastro através do vínculo do portal com as redes sociais (Facebook ou Google), neste caso o usuário deve autorizar a rede social a compartilhar as informações;
2.2.    Usuários identificados utilizando um perfil falso (fake), ou seja, cujos dados de acesso não correspondam com o nome e imagem do usuário logado, poderão ser banidos do portal;
2.3.    O Meu Voto Vale reserva-se ao direito de registrar e arquivar informações de IP da rede utilizada, bem como da identificação do computador ou smartphone utilizado pelo internauta, a fim de comprovar a autenticidade dos cadastros e logins efetuados;
2.4.    É de responsabilidade dos usuários manterem os endereços de e-mail atualizados, e as caixas postais com espaço para recebimento de atualizações, como os termos de uso deste portal, ou similares;
2.5.    Os usuários concordam com o envio de e-mails para a sua caixa postal, com assuntos relacionados ao portal Meu Voto Vale.

3.    PRIVACIDADE NO VOTO
3.1.    Todos os votos nos projetos, ou opiniões registradas entre as opções disponibilizadas pelo portal, não são visualmente apresentados, divulgados ou compartilhados;
3.2.    Salve pelas questões previstas na constituição brasileira, em hipótese alguma, o Meu Voto Vale disponibilizara os votos realizados pelos internautas no portal;
3.3.    O usuário é o único responsável pelos seus dados de acesso, e deve evitar deixar as informações salvas em computadores de domínio público, a fim de evitar que terceiros possam visualizar os projetos em que o internauta já votou e qual a opção escolhida;
3.4.    O portal Meu Voto Vale assegura o sigilo das informações pessoais, endereços de e-mails ou similares, sendo que todos os dados são para uso exclusivo dentro da própria plataforma.

4.    COMENTÁRIOS
4.1.    Em todas as opiniões expressas em texto, serão exibidas a imagem e o nome de cadastro do usuário cadastrado;
4.2.    O usuário é o único responsável pelo texto escrito no comentário, sendo de sua total responsabilidade as informações por ele preenchidas;
4.3.    Os comentários registrados não são moderados, sendo publicados imediatamente após o envio e disponibilizados para visualização por outras pessoas;
4.4.    Os usuários que se sentirem pessoalmente ofendidos por algum comentário, podem sobre a mensagem, clicar na opção “denunciar”. Após isso os administradores do portal serão notificados e analisarão a remoção da informação;
4.5.    Os usuários que tiverem comentários banidos do portal, poderão também ser proibidos de acessar a plataforma Meu Voto Vale.

5.    VALIDADE

5.1.    Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sob aviso prévio enviado para os endereços de e-mail dos usuários cadastrados no Meu Voto Vale.