Altera a lei nº 8.416/2017, sobre a transferência da sede do município para a Intendência do Garcia

7596-2017

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017.

 

Texto

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Lei nº 8.416, de 03 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do Município nas datas e para os locais que especifica” passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ...................................................................................................

 

III - no dia 22 de março, para a Intendência Distrital do Grande Garcia, data em que se comemora o Dia Mundial da Água.

 

.......................................................................................................” (NR)

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Data de apresentação: 12/12/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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