Altera a data da transferência simbólica da sede do município para a Intendência do Garcia, modificando a lei nº 8.416/2017

7575-2017

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017.

 

Texto

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.416, de 03 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do Município nas datas e para os locais que especifica” passa a vigorar com o parágrafo único renumerado como § 1º e acrescido do § 2º, com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ..................................................................................................

 

§ 1º .......................................................................................................

 

§ 2º Excepcionalmente, a transferência simbólica para a Intendência Distrital do Grande Garcia, prevista, no inciso III, para o dia 17 de dezembro, será realizada no dia 22 de março de 2018.” (NR)

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Proposto por 3 Vereadores:
Alexandre Caminha
do PROS
Alexandre Matias
do PSDB
Jens Mantau
do PSDB

Data de apresentação: 05/12/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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