Cria a semana de conscientização do uso do narguilé em Blumenau

7564-2017

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DO NARGUILÉ, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

 

Texto

Art. 1º É instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, a Semana de Conscientização sobre o Uso do Narguilé, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.

 

Parágrafo único. Na Semana de Conscientização deverão ser realizadas campanhas educativas, palestras e demais eventos nas escolas públicas do Município, a fim de conscientizar os alunos sobre os males causados ao organismo pela prática de fumar, afirmando que o uso do Narguilé faz mal à saúde e provoca as mesmas doenças já detectadas em fumantes de cigarro. 

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Votar SimVotar Não

Proposto pelo Vereador:
Marcos da Rosa
do DEM

Data de apresentação: 06/12/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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54%

24 voto(s), 13 sim, 11 não

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