Autoriza a Prefeitura a destinar recursos a entidades de Blumenau

7559-2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro à:

I - Associação Assistencial da Igreja Assembléia de

 

Deus - Lar Betânia, inscrito no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública

 

nº 2.463, de 08/06/1979, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados à Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais - Recursos Próprio - SEMED;

 

II - Associação Assistencial da Igreja Assembléia de

 

Deus - Lar Betânia, inscrito no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública

 

nº 2.463, de 08/06/1979, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), destinados à Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, à Rede Publica Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais - Recursos Fundeb - SEMED;

 

III - Associação Voluntários de São Roque, inscrito no CNPJ sob o nº 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.647, de 01/12/1989, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais - Recursos Fundeb - SEMED;

 

IV - Centro de Educação Amiguinho Feliz, inscrito no CNPJ sob o nº 83.795.963/0001-56, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.594, de 05/07/1989, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação

 

Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais - Recursos Fundeb - SEMED;

 

V - Sociedade Beneficiente Arnoldo Hadlich, inscrito no CNPJ sob o nº 00.065.973/0001-09, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.378, de 14/09/1994, no valor de

 

R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais - Recursos Fundeb - SEMED;

 

VI - União Cristã - Associação Social e Educacional, inscrito no CNPJ sob o nº 73.794.810/0001-30, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.448,

 

de 21/12/1994, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), destinados a Cooperação Técnica/Financeira que visa o atendimento às crianças da Educação Infantil, qualificada como primeira etapa da Educação Básica, de zero a seis anos de idade, respeitando a data de ingresso no Ensino Fundamental de nove anos à Rede Pública Municipal, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais - Recursos Fundeb - SEMED;

 

VII - Associação Casa São Simeão, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 79.371.696/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 2.133, de 17/12/1975, no valor de

 

R$ 1.616.000,00 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil reais), destinados a cooperação técnica/financeira entre o Município de Blumenau e a referida entidade visando a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio - SEMUDES;

 

VIII - Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, inscrito no CNPJ sob o nº 82.653.163/0001-38, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 896,

 

de 04/07/1959, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), destinados a abertura de quatro (04) vagas para atendimento de idosos, com grau de dependência III, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - SEMUDES;

 

IX - Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, inscrito no CNPJ sob o nº 79.372.108/0001-65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.754,

 

de 20/08/1990, no valor de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil, seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção em ações de Atendimento Psicossocial em Comunidade Terapêutica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - SEMUDES;

 

X - Cruz Azul no Brasil, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 01.127.311/0001-89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.879, de 22/09/1997, no valor de

 

R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção em ações de Capacitação/Intervenção ao Uso e Abuso de Substância Psicoativa, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - SEMUDES;

 

XI - Centro Terapêutico Vida - CTV, inscrito no CNPJ sob o nº 01.278.501/0001-05, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.251, de 09/11/1993, no valor de

 

R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), destinados ao custeio e manutenção em ações de Atendimento Psicossocial em Comunidade Terapêutica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - SEMUDES;

 

XII - Pólo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau - BLUSOFT, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 81.160.376/0001-65, com foro no município de Blumenau,

 

Lei Utilidade Pública nº 5.981, de 04/09/2002, no valor de

 

R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à promover a mutua cooperação técnico-financeiro para a inclusão de jovens no mercado de trabalho, utilizando o Programa Entra 21Blusoft, bem como desenvolvimento e avanço técnico do setor de TI no município de Blumenau, através de incubadora de empresas de base tecnológicas no Plano de Trabalho e Termo de Convênio nº 012/14 - SEDEC;

 

XIII - Cooperprove Cooperativa Prove de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.274/0001-73, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 5.620,

 

de 04/05/2001, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a atender cooperação técnico-cientifico e financeiro para a execução de ações que visam o desenvolvimento e fortalecimento das pequenas agroindústrias familiares localizadas no município de Blumenau, permitindo a viabilização econômica desta entidade, termo de convenio 011/14 - SEDEC;

 

XIV - Blumenau Convention & Visitors Bureau, inscrito no CNPJ sob o nº 79.376.323/0001-34, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 5.943, de 03/07/2002, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), destinados a atender termos de convênios que serão firmados entre o município de Blumenau e a referida entidade - SECTUR;

 

XV - Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº 79.375.291/0001-52, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 5.628, de 16/05/2001,

 

no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinados a atender termos de convênios que serão firmados entre o município de Blumenau e a referida entidade - SECTUR;

 

XVI - Sociedade de Amigos da Banda Municipal de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº 05.543.193/0001-40, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública

 

nº 6.312, de 09/10/2003, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a cooperação técnica/financeira entre os convenentes para a operacionalização na difusão da cultura musical popular e clássica, cfe. Termo de Colaboração nº 5/2017 - FCB;

 

XVII - Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº 79.375.291/0001-52, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 5.628, de 16/05/2001, no valor de R$ 120.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinados a atender termos de convênios que serão firmados entre o município de Blumenau e a referida entidade - PROEB;

 

XVIII - Fundação Hospitalar de Blumenau, inscrito no CNPJ sob o nº 82.654.088/0001-20, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 1.812, de 09/12/1971, no valor de R$ 8.087.000,00 (oito milhões, oitenta e sete mil reais), destinados a auxiliar no custeio e manutenção do hospital, bem como para prestação de Exames Laboratoriais, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio nº 007/14, e de acordo com a Instrução Normativa TC 14/2012 do TCE/SC - FMS;

 

XIX - Hospital Santa Isabel, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 83.883.306/0011-32, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 898, de 17/08/1959, no valor de

 

R$ 4.728.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil reais), destinados a auxiliar no custeio e manutenção do hospital, bem como para prestação de Exames Laboratoriais, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio nº 015/15, e de acordo com a Instrução Normativa TC 14/2012 do TCE/SC - FMS;

 

XX - Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, inscrito no CNPJ sob o nº 82.653.163/0001-38, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 896, de 04/07/1959, no valor de R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais), destinados a auxiliar no custeio e manutenção do hospital, bem como para prestação de Exames Laboratoriais, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio nº 009/14, e de acordo com a Instrução Normativa TC 14/2012 do TCE/SC - FMS;

 

XXI - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos ABADA, inscrito no CNPJ sob o nº 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.706, de 05/04/1990, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXII - Associação Blumenauense na Luta Contra o Câncer - ABLUCAN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.791.343/0001-23, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 7.172, de 23/10/2007, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento e Vínculos, sob o nível de Proteção Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXIII - Associação de Cegos do Vale do Itajaí - ACEVALI, inscrito no CNPJ sob o nº 79.363.776/0001-26, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.407, de 06/11/1987, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXIV - Associação Beneficiente Bom Samaritano da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 79.365.060/0001-68, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.505, de 20/10/1988, no valor de

 

R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXV - Sociedade Casa da Esperança, inscrito no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.577, de 16/06/1989, no valor de

 

R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXVI - Associação Casa de Apoio, inscrito no CNPJ sob o nº 06.789.418/0001-06, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 6.576, de 13/10/2004, no valor de

 

R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS

 

XXVII - Cruz Azul no Brasil, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 01.127.311/0001-89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.879, de 22/09/1997, no valor de

 

R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXVIII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrito no CNPJ sob o nº 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 6.747, de 22/08/2005, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXIX - Associação de Educação Complementar Puro Amor, inscrito no CNPJ sob o nº 08.677.364/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 7.272, de 29/04/2008, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXX - Associação Voluntários de São Roque, inscrito no CNPJ sob o nº 83.779.264/0001-12, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.647, de 01/12/1989, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXXI      - Associação Assistencial da Igreja Assembléia de Deus - Lar Betânia, inscrito no CNPJ sob o nº 83.526.640/0001-67, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública

 

nº 2.463, de 08/06/1979, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS

 

XXXII - Associação Blumenauense na Luta Contra o Câncer - ABLUCAN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.791.343/0001-23, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 7.172, de 23/10/2007, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos

 

reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXXIII - Associação Blumenauense de Amparo aos Menores Desvalidos - ABAM, inscrito no CNPJ sob o nº 83.093.039/0001-28, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública

 

nº 831, de 29/05/1958, no valor de R$ 851.000,00 (oitocentos e cinquenta e um mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, sob o nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXXIV - Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, inscrito no CNPJ sob o nº 79.372.108/0001-65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.754, de 20/08/1990, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Reinserção Social com Moradia Coletiva, sob o nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS,

 

XXXV - Centro Terapêutico Vida - CTV, inscrito no

 

CNPJ sob o nº 01.278.501/0001-05, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.251, de 09/11/1993, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção em ações do Programa de Reinserção Social

 

com Moradia Coletiva, sob o nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS

 

XXXVI - Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.278.501/0001-05, com foro no Município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 5.523,

 

de 28/08/2000, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Ações de Mobilização para o Mundo do Trabalho, sob o nível de Proteção Social Básica, cfe. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXXVII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau-APAE, inscrito no CNPJ sob o nº 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 1.412, de 02/06/1967, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Serviço Centro Dia para Pessoas com Deficiência, sob o nível de Proteção Social Especial de Média Complexidade, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXXVIII - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos ABADA, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 79.371.803/0001-02, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.706, de 05/04/1990, no valor de

 

R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de Ações de Mobilização para o Mundo do Trabalho, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XXXIX - Associação Blumenauense de Deficientes Físicos - ABLUDEF, inscrito no CNPJ sob o nº 01.278.501/0001-05, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.072, de 24/09/1992, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), destinados ao custeio e manutenção do Programa de ações de Mobilização para o Mundo do Trabalho, sob o nível de Proteção Social Básica, cf. Plano de Trabalho e Termo de Convênio celebrado - FMAS;

 

XL - Associação Blumenauense de Amparo aos Menores Desvalidos - ABAM, inscrito no CNPJ sob o nº 83.093.039/0001-28, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública

 

nº 831, de 29/05/1958, no valor de R$ 33.662,45 (trinta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Dia do Passeio Legal” - FMDCA;

 

XLI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau-APAE, inscrito no CNPJ sob o nº 82.656.554/0001-06, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 1.412 de 02/06/1967, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), destinados a custear despesas para o projeto “Despertar e Estimular a Criatividade” - FMDCA;

 

XLII - Sociedade Casa da Esperança, inscrito no CNPJ sob o nº 79.366.233/0001-62, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.577, de 16/06/1989, no valor de

 

R$ 14.920,00 (catorze mil e novecentos e vinte reais), destinados a custear despesas para o projeto “Vivenciando a Cultura” - FMDCA;

 

XLIII - Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, inscrito no CNPJ sob o nº 79.372.108/0001-65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.754, de 20/08/1990, no valor de R$ 686,84 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), destinados a custear despesas para o projeto “Educando pelo Esporte” - FMDCA;

 

XLIV - Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE, inscrito no CNPJ sob o nº 79.372.108/0001-65, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.754,

 

de 20/08/1990, no valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), destinados a custear despesas para o projeto “Educando no Tratamento” - FMDCA;

 

XLV - Cruz Azul no Brasil, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 01.127.311/0001-89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.879 <../../../../../../a/sc/b/blumenau/lei-ordinaria/1997/487/4879/lei-ordinaria-n-4879-1997-declara-de-utilidade-publica-a-federacao-da-cruz-azul-do-brasil-fecab.html>, de 22/09/1997, no valor de R$ 3.065,27 (três mil, sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) destinados a custear despesas para o projeto "Habita Kids" - FMDCA;

 

XLVI - Cruz Azul no Brasil, inscrito no CNPJ sob o

 

nº 01.127.311/0001-89, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 4.879 <../../../../../../a/sc/b/blumenau/lei-ordinaria/1997/487/4879/lei-ordinaria-n-4879-1997-declara-de-utilidade-publica-a-federacao-da-cruz-azul-do-brasil-fecab.html>, de 22/09/1997, no valor de

 

R$ 4.936,70 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos) destinados a custear despesas para o projeto "Movimento Vida" - FMDCA;

 

XLVII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrito no CNPJ sob o nº 07.098.848/0001-44, com foro

 

no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 6.747 <../../../../../../a/sc/b/blumenau/lei-ordinaria/2005/674/6747/lei-ordinaria-n-6747-2005-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-pedagogica-euripedes-barsanulfo.html>,

 

de 22/08/2005, no valor de R$ 36.096,00 (trinta e seis mil

 

e noventa e seis reais) destinados a custear despesas para o projeto "Múltiplos Saberes - Formas diversificadas para o aprender" - FMDCA;

 

XLVIII - Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo, inscrito no CNPJ sob o nº 07.098.848/0001-44, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 6.747 <../../../../../../a/sc/b/blumenau/lei-ordinaria/2005/674/6747/lei-ordinaria-n-6747-2005-declara-de-utilidade-publica-a-associacao-pedagogica-euripedes-barsanulfo.html>, de 22/08/2005, no valor de R$ 18.660,00 (dezoito mil, seiscentos e sessenta reais) destinados a custear despesas para o projeto "Protagonizarte - Uma proposta compartilhada" - FMDCA;

 

XLIX - Associação Voluntários de São Roque, inscrito no CNPJ sob o nº 83.779.264/0002-01, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.647, de 01/12/1989, no valor de R$ 3.874,30 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) destinados a custear despesas para o projeto "Diversidade em Expansão" - FMDCA;

 

L - Associação Voluntários de São Roque, inscrito no CNPJ sob o nº 83.779.264/0002-01, com foro no município de Blumenau, Lei de Utilidade Pública nº 3.647, de 01/12/1989, no valor de R$ 10.798,50 (dez mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) destinados a custear despesas para o projeto "Formação Continuada de Educadores" - FMDCA;

 

Art. 2º As despesas previstas nos incisos I a XV, do artigo 1º desta Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

0903 - Diretoria de Educação Básica

 

Atividade 09.03.12.365.0049.2046 - Manut. Des. Ens. Educ. Bás.-Fundeb/Creche

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 2.000.000,00

 

Fonte de Recurso 0119.00000

 

Atividade            09.03.12.365.0049.2340 - Man. Des. Ens. Educ. Bás.-Fundeb/Pré-Esc.

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 1.300.000,00

 

Fonte de Recurso 0119.00000

 

Atividade            09.03.12.365.0049.2413 - Man. das Ativ. de Educ. Infantil-Creche

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 90.000,00

 

Fonte de Recurso 0101.00000

 

Atividade            09.03.12.365.0049.2414 - Man.das Ativ.de Educ.Infantil-Pré-Escola

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 90.000,00

 

Fonte de Recurso 0101.00000

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

1201 - Diretoria de Proteção Especial

 

Atividade            12.01.08.241.0054.2380 - Apoio Fin. à Ent. de Acolhimento ao Idoso

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 1.780.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

1205 - Fundo de Recurso Municipal p/ Ações sobre Drogas

 

Atividade            12.05.08.244.0053.2267 - Man. Ações Prev. Atend. Esp. e Demais Ações s/ Drogas

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 440.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

15 - SECRETARIA MUN.DE DESENV.ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREEND.

 

1502 - Diretoria de Desenvolvimento Econômico

 

Atividade            15.02.11.334.0096.2083 - Apoio Financeiro a BLUSOFT

 

Modalidade       3.3.50 - Aplicações Diretas          R$ 400.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

1506 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

 

Atividade            15.06.20.606.0095.2096 - Apoio Fin.Coop.Prove Bnau-COOPERPROVE

 

Modalidade       3.3.50 - Aplicações Diretas          R$ 80.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

1602 - Diretoria de Planejamento e Promoção

 

Atividade            16.02.23.695.0080.2099 - Apoio Fin. Blumenau Conv. & Visit. Bureau

 

Modalidade       3.3.50 - Aplicações Diretas          R$ 150.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

Atividade            16.02.23.695.0080.2100 - Apoio Fin. Associação Clubes Caça e Tiro

 

Modalidade       3.3.50 - Aplicações Diretas          R$ 140.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

Art. 3º As despesas previstas nos incisos XVI a XX do artigo 1º desta Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

23 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE BLUMENAU

 

2301 - Fundação Cultural de Blumenau

 

Atividade 23.01.13.392.0084.2131 - Banda Municipal

 

Modalidade 3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 400.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

26 - FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB

 

2601 - Fundação Promotora de Exposições de Blumenau - Proeb

 

Atividade            26.01.23.695.0080.2338 - Assoc.dos Clubes de Caça Tiro de Bnau

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 120.000,00

 

Fonte de Recursos 0206.00000

 

31 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3101 - Fundo Municipal de Saúde

 

Atividade 31.01.10.302.0059.2387 - Apoio Fin.a Entid.de Serv.Compl.Saúde

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 13.602.000,00

 

Fonte de Recurso 0102.00000

 

Art. 4º As despesas previstas nos incisos XXI a XXXIX do artigo 1º desta Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

29 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2901 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

Atividade            29.01.08.243.0055.2313 - Serv. Acolhimento Inst. p/ Cças/Adol.

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 696.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 160.000,00

 

Fonte de Recursos 0235.00000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 23.000,00   

 

Fonte de Recuros 0265.00000

 

Atividade            29.01.08.244.0055.2155 - Man. Imp. Serv. Prot. Social de Média Comp.

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 240.000,00

 

Fonte de Recursos 0100.000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 144.000,00 

 

Fonte de Recurso 0235.00000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 10.000,00   

 

Fonte de Recuros 0265.00000

 

Atividade            29.01.08.244.0055.2159 - Serv. Acol. p/ Adult/Idos/Mul. Vít. Violência

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ fins Luc.          R$ 1.000,00 

 

Fonte de Recursos 0100.000000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 1.000,00

 

Fonte de Recurso 0235.00000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 2.000,00   

 

Fonte de Recursos 0265.00000

 

Atividade            29.01.08.244.0056.2152 - Serv. Atend. Int. Conv. Fort. Vinc.-Prot. Soc. Bás.

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc. R$ 600.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 250.000,00

 

Fonte de Recursos 0235.00000

 

Art. 5º As despesas previstas nos incisos XL a L do artigo 1º desta Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

30 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

3001 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente

 

Atividade            30.01.08.243.0086.2400 - Prom. Prot. Def. Atend. Dir. da Cça/Adol.

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 200.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 1.000,00

 

Fonte de Recursos 0206.000,00

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 305.000,00

 

Fonte de Recursos 0209.000,00

 

Atividade            30.01.08.243.0086.2401 - Ações Atend. Med. Esp. Prot. à Cça/Adol.

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 10.000,00

 

Fonte de Recurso 0100.00000

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 4.000,00

 

Fonte de Recursos 0206.000,00

 

Modalidade       3.3.50 - Tran. Inst. Priv. s/ Fins Luc.         R$ 40.000,00

 

Fonte de Recursos 0209.000,00

 

   

 

Art. 6º As entidades beneficiadas prestarão contas da aplicação dos recursos recebidos, no prazo de 30 (trinta dias), contados da data do repasse.

 

                               

 

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos da Secretaria Municipal de Educação, referentes a termos dos convênios firmados para atendimento da educação infantil - primeiro nível da educação básica, poderão prestar contas dos valores recebidos no prazo de 60 (sessenta dias), contados da data do repasse, sob pena de ficarem impedidas de receberem novos recursos.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

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Proposto pela Prefeitura:
Administração Municipal

Data de apresentação: 16/11/2017
Situação: Encaminhado para sanção

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54%

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