Cria em Blumenau o "Dia de Luta Pela Valorização e Pela Garantia de Direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos"

7552-2017

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO E PELA GARANTIA DE DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS”, EM BLUMENAU.

 

Texto

Art. 1º É instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Dia Municipal de Luta pela Valorização e pela Garantia de Direitos das Trabalhadoras Domésticas e dos Trabalhadores Domésticos, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Votar SimVotar Não

Proposto pelo Vereador Suplente:
Lenilso da Silva
do PT

Data de apresentação: 09/11/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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