Estima receita e define as despesas do município de Blumenau em 2018

7489-2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

 

Texto

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2018 estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.572.104.000,00 (três bilhões, quinhentos e setenta e dois milhões, cento e quatro mil reais) sendo R$ 3.351.232.000,00(três bilhões, trezentos e cinqüenta e um milhões, duzentos e trinta e dois mil reais) do Orçamento Fiscal e R$ 220.872.000,00(duzentos e vinte milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais) do Orçamento de Seguridade Social.

 

CAPÍTULO I

 

DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

 

Art. 2º O Orçamento da Administração Direta do Município para o exercício de 2018 estima a receita e fixa a despesa em

 

R$ 2.398.612.000,00(dois bilhões, trezentos e noventa e oito milhões, seiscentos e doze mil reais).

 

§1° A Receita da Administração Direta será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital na forma da legislação em vigor, com os seguintes desdobramentos:

 

1. RECEITAS CORRENTES              R$ 998.796.000,00 

 

1.1 Receita Tributária     R$ 341.647.000,00

 

1.2 Receita de Contribuições      R$  26.180.000,00

 

1.3 Receita Patrimonial R$  21.145.000,00 

 

1.4 Receita de Serviços R$       7.000,00

 

1.5 Transferências Correntes     R$ 585.351.000,00

 

1.6 Outras Receitas Correntes   R$  24.166.000,00

 

1.7 Rec.Correntes Intra-Orçamentárias R$     300.000,00

 

DEDUÇÃO DA RECEITA  R$  -88.655.000,00

 

Dedução da Receita de Transferências  R$  -71.990.000,00

 

Outras Deduções de Receita      R$  -16.665.000,00

 

2. RECEITAS DE CAPITAL               R$1.474.210.000,00

 

2.1 Operações de Crédito            R$1.000.080.000,00

 

2.2 Alienações de Bens R$       50.000,00 

 

2.3 Transferências de Capital      R$  474.080.000,00

 

3. TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A RECEBER       R$   14.261.000,00

 

TOTAL GERAL                                R$ 2.398.612.000,00

 

§2° As Despesas da Administração Direta, observarão a programação e classificação constantes dos inclusos anexos por unidade orçamentária, como segue:

 

PODER EXECUTIVO         R$ 2.166.207.000,00

 

Gabinete do Prefeito     R$    6.593.000,00   

 

Gabinete do Vice-Prefeito           R$      872.000,00

 

Procuradoria Geral do Município              R$   71.402.000,00

 

Sec. Municipal de Administração              R$   49.965.000,00

 

Sec. Municipal de Gestão Financeira       R$   91.534.000,00

 

Sec. Municipal de Gestão e Transparência           R$   16.364.000,00

 

Sec. Mun. de Com. Social e Rel. Inst.       R$    4.896.000,00

 

Sec. Municipal de Educação        R$  346.236.000,00

 

Sec. Mun. de Defesa do Cidadão              R$   60.360.000,00

 

Sec. Municipal de Infraestrutura Urbana              R$ 1.302.293.000,00

 

Sec. Municipal de Desenvolvimento Social          R$   29.482.000,00

 

Sec. Municipal de Desenvolvimento Urbano      R$   18.437.000,00

 

Sec. Mun. de Cons. e Manut. Urbana     R$   87.770.000,00

 

Sec. Mun. de Des. Econômico, Inov. e Emp.         R$   17.738.000,00

 

Sec. Municipal de Turismo e Lazer           R$   38.240.000,00

 

Intendência Distrital da Vila Itoupava     R$    4.436.000,00   

 

Intendência Distrital do Grande Garcia  R$      385.000,00

 

Sec. Exec. do Prog. Mobilidade e Proj. Esp. R$    1.046.000,00

 

Sec. Mun. de Reg. Fundiária e Hab.         R$   18.158.000,00

 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS A CONCEDER    R$  232.405.000,00

 

Câmara Municipal de Vereadores           R$           32.861.000,00

 

Fundação Cultural de Blumenau               R$    4.100.000,00

 

Centro Cultural de Vila Itoupava               R$       10.000,00

 

Fundação Municipal de Desportos          R$    6.160.000,00

 

Fundação Municipal do Meio Ambiente R$    3.405.000,00

 

Fundo Mun. de Reconstituição de Bens Lesados               R$       10.000,00

 

Fundação Promotora de Exp. Blumenau               R$      800.000,00

 

Fundação do Bem-Estar da Fam. Blumenauense              R$           3.400.000,00

 

Fundo Municipal de Assistência Social    R$    6.554.000,00

 

Fundo Mun. Dir. da Criança e do Adolesc.            R$      353.000,00 

 

Fundo Municipal de Saúde          R$  160.752.000,00

 

Serv. Aut. Mun. de Trânsito e Transp.     R$   14.000.000,00

 

R$            72.000,00 

 

TOTAL GERAL                                R$ 2.398.612.000,00

 

Art. 3º O Orçamento da Administração Indireta e do Poder Legislativo para o exercício de 2018 estima a receita e fixa a despesa em R$ 952.620.000,00 (novecentos e cinqüenta e dois milhões, seiscentos e vinte mil reais), com o seguinte desdobramento:

 

Câmara Municipal de Vereadores

 

Transferência Financeira              a Receber           R$   33.041.000,00

 

Despesas Correntes       R$   29.041.000,00

 

Despesas de Capital        R$    4.000.000,00   

 

Fundação Cultural de Blumenau

 

Receitas Correntes         R$    2.046.000,00

 

Receitas de Capital          R$          2.350.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$    4.110.000,00

 

Despesas Correntes       R$    5.630.500,00 

 

Despesas de Capital        R$    2.875.500,00 

 

Fundação Municipal de Desportos

 

Receitas Correntes         R$    1.000.000,00

 

Receitas de Capital          R$    3.000.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$    6.160.000,00

 

Despesas Correntes       R$    6.990.000,00

 

Despesas de Capital        R$    3.170.000,00

 

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

Receitas Correntes         R$    2.399.000,00 

 

Deduções da Receita Corrente  R$      -13.000,00

 

Receitas de Capital          R$             283.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$ 3.469.000,00 

 

Despesas Correntes       R$    5.574.000,00

 

Despesas de Capital        R$      564.000,00   

 

Fundação Promotora Exposições de Blumenau - PROEB

 

Receitas Correntes         R$   21.795.000,00   

 

Receitas de Capital          R$             405.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$      836.000,00     

 

Despesas Correntes       R$   22.376.000,00

 

Despesas de Capital        R$      660.000,00

 

Fundação do Bem Estar da Família Blumenauense

 

Receitas Correntes         R$      245.000,00   

 

Receitas de Capital          R$      100.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$    3.400.000,00

 

Despesas Correntes       R$          3.595.000,00

 

Despesas de Capital        R$      150.000,00

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

Receitas Correntes         R$    7.121.000,00

 

Receitas de Capital          R$               90.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$    6.554.000,00 

 

Despesas Correntes       R$   12.209.000,00   

 

Despesas de Capital        R$    1.556.000,00

 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Receitas Correntes         R$      625.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$      353.000,00

 

Despesas Correntes       R$      899.000,00

 

Despesas de Capital        R$       79.000,00 

 

Fundo Municipal de Saúde

 

Receitas Correntes         R$  245.479.000,00

 

Receitas de Capital          R$   11.300.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$  160.752.000,00

 

Despesas Correntes       R$  400.560.500,00

 

Despesas de Capital        R$   16.970.500,00

 

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE

 

Receitas Correntes         R$  135.032.000,00

 

Deduções da Receita      Corrente             R$      -15.000,00

 

Receitas de Capital          R$   36.333.000,00

 

Transferência Financeira              a Receber           R$      632.000,00

 

Despesas Correntes       R$  117.424.000,00

 

Despesas de Capital        R$   54.453.000,00

 

Reserva de Contingência              R$      105.000,00

 

Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes - SETERB

 

Receitas Correntes         R$   26.356.000,00

 

Deduções da Receita      Corrente             R$   -2.600.000,00

 

Receitas de Capital          R$        1.000,00

 

Transferência Financeira a Receber        R$   14.181.000,00

 

Despesas Correntes       R$   33.509.003,00

 

Despesas de Capital        R$    4.428.997,00

 

       

 

Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

Receitas Correntes         R$  217.800.000,00

 

Receitas de Capital          R$   15.000.000,00

 

Deduções da Receita      Corrente             R$   -7.000.000,00

 

Despesas Correntes       R$  199.329.000,00

 

Despesas de Capital R$   26.451.000,00 

 

Reserva de Contingência              R$       20.000,00     

 

TOTAL GERAL                                R$ 1.173.492.000,00 

 

CAPÍTULO II

 

DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

 

DO SERVIDOR DE BLUMENAU

 

Art. 4º O Orçamento do Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU para o exercício de 2018 estima a receita e fixa a despesa em R$ 220.872.000,00 (duzentos e vinte milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais), discriminadas com o seguinte desdobramento:

 

Receitas Correntes         R$  224.375.000,00

 

Deduções da Receita      R$   -3.528.000,00

 

Receitas de Capital          R$       25.000,00

 

Despesas Correntes       R$  169.583.000,00   

 

Despesas de Capital        R$      180.000,00   

 

Reserva de Contingência              R$   35.765.000,00

 

Transferência Financeira              a Conceder        R$   15.344.000,00

 

CAPITULO III

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado à:

 

I - Designar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às Unidades Orçamentárias, quando isso contribuir para redução de custos da Administração Municipal;

 

II - Promover os ajustamentos orçamentários, financeiros e contábeis decorrentes de eventual reorganização administrativa;

 

III - Realizar operações de crédito, limitado o valor ao disposto no art. 167, inciso III, da Constituição Federal inclusive operações de antecipação de receitas, bem como caucionar em garantia de operações a parte suficiente das parcelas que lhe couber no ICMS e do FPM;

 

IV - Abrir crédito adicional suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do total das receitas correntes estimadas nesta Lei e seus anexos, nos termos do Art. 7º da Lei 4.320/64, para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fonte de recursos:

 

a) o excesso ou provável excesso de arrecadação, por fonte de recursos (destinação de recursos), observada a tendência do exercício;

 

b) a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas;

 

c) superávit financeiro do exercício anterior.

 

V - remanejar por Decreto, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, os saldos das dotações dos grupos de natureza ou elementos de despesa que o compõem;

 

VI - firmar convênios com o Estado e União, diretamente ou através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, para o recebimento e aplicação de recursos à fundo perdido;

 

VII - suplementar, por conta do excesso de arrecadação, os elementos de despesas destinados a atender dispêndios de convênio apurado pela diferença entre o valor previsto e valor recebido;

 

VIII - efetuar empenhamento, liquidação e pagamento das verbas destinadas às entidades contempladas com verbas orçamentárias específicas, de conformidade com o art.7º da Lei Orgânica do Município e art. 14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018;

 

IX - alterar os anexos integrantes do Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, para atender eventuais emendas efetuadas pela Câmara Municipal, ou por conta de alterações orçamentárias promovidas com base no inciso IV deste artigo, garantindo a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual aprovada.

 

Parágrafo único - Ficam excluídos do limite a que se refere o inciso IV deste artigo os créditos adicionais suplementares e especiais decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no exercício.

 

Art. 6º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados por ato do Poder Executivo ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Art. 7º As destinações de recursos, aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por Decreto do Prefeito, para atender às necessidades de execução do orçamento.

 

Art. 8º Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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EMENDA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

 

EMENDA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras

 

Código: 11.04.15.451.0052.1022 - Execução de Obras de Pavim.e Drenagem - Sistema Mutirão

 

Modalidade: 4.4.90  Aplicações Diretas R$ 500.000,00

 

Fonte de Recursos 0100.00000                                   

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Institucionais

 

Unidade: 02 - Diretoria de Jornalismo

 

Código: 08.02.04.131.0023.2031 - Manut. das Ativ. de Divulgação das Ações do Governo

 

Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00

 

Fonte de Recursos 0100.00000

 

 

EMENDA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Indireta

Órgão: 24 - Fundação Municipal de Desportos

 

Unidade: 01 - Fundação Municipal de Desportos

 

Código: 24.01.27.811.0058.2135 - Participação / Realização de Eventos Esportivos

 

Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 250.000,00

 

Fonte de Recursos 0100.00000                                   

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Institucionais

 

Unidade: 02 - Diretoria de Jornalismo

 

Código: 08.02.04.131.0023.2031 - Manut.das Ativ. Divulgação das Ações do Governo

 

Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 250.000,00

 

Fonte de Recursos 0100.00000

 

Justificativa: Diversas modalidades desenvolvidas no município realizam viagens para competições no País e no Exterior e necessitam de apoio para o seu deslocamento bem como o auxílio na alimentação dos atletas durante estes eventos.

 

Por fim, a emenda busca acrescentar as ações na Fundação Municipal de Desportos no sentido de auxiliar financeiramente na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador com atletas residentes no município de Blumenau, evento este tradicional do município.

 

 

EMENDA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Carlos Krueger com extensão de 1.900 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Erich Meyer (Trecho: início (SC-474) até Rua Carlos Krueger), com extensão de 2.400 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 006 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Erich Meyer (Trecho da Rua Carlos Krueger até a Rua Paulo Zingel Filho), com extensão de 1.800 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Paulo Zingel (Trecho: do início até a Rua Paulo Zingel Filho), com extensão de 1.465 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 008 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Paulo Zingel Filho, com extensão de 2.180 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 009 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Sarmento (trecho: início até Rua Henrique Havenstein), com extensão de 2.100 metros, a rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 700.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 700.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Ricardo Althoff, poia a mesma necessita de melhoria na rede pluvial sendo esta responsável pela captação de água das ruas paralelas e transversais ocasionando frequentemente inundação das residências. O projeto prevê a alteração dos diâmetros dos tubos da via cuja extensão da manutenção será de 740 metros.

 

 

EMENDA Nº 011 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Cria/Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município

 

Unidade: 06 - Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

 

Código: 04.06.14.422.0065.2016 - Manut.Ativ.do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

 

Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00

 

Fonte de Recursos 0100.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Institucionais

 

Unidade: 02 - Diretoria de Jornalismo

 

Código: 08.02.04.131.0023.2031 - Manut. das Ativ. de Divulgação das Ações do Governo

 

Modalidade: 3.3.90 Aplicações Diretas R$ 500.000,00

 

Fonte de Recursos 0100.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a criação e suplementação na dotação do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos para manutenção e desenvolvimento de novos projetos no PROCON Blumenau, tais como a implantação de sistema de informatização de atendimentos, campanhas educacionais fomentando o consumo consciente e a educação para o consumo, entre outros.

 

 

EMENDA Nº 012 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Carlos Splitter em toda a sua extensão, haja vista as recorrentes demandas e o alto custo de manutenção da referida via. A rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo há muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 013 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 700.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 700.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Brusque em toda sua extensão que não está asfaltada, haja vista as recorrentes demandas e o alto custo de manutenção da referida via. A rua já apresenta revestimento primário e necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo há muitos anos com a poeira e lama em suas residências.

 

 

EMENDA Nº 014 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua José Reuter, necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências, sendo esta via um corredor de ônibus e de muito tráfego a comunidade clama por esta melhoria.

 

 

EMENDA Nº 015 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Emil Wehmuth, necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências, sendo esta via um corredor de ônibus e de muito tráfego a comunidade clama por esta melhoria.

 

 

EMENDA Nº 016 AO PROJETO DE LEI Nº 7489.

Suplementa Dotação - Administração Direta

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 02 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1010 - Exec.de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Reduz Dotação - Administração Direta

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

 

Unidade: 04 - Diretoria de Obras Conveniadas

 

Código: 11.02.15.451.0052.1008 - Execução de Pavimentação e Drenagem Ruas BADESC

 

Modalidade: 4.4.90 Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00

 

Fonte de Recursos 0183.00000

 

Justificativa: A presente emenda solicita a suplementação na dotação Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas, da Rua Bruna Ruediger, necessita de pavimentação asfáltica para melhoria da comunidade desta região que vem sofrendo a muitos anos com a poeira e lama em suas residências, sendo esta via um corredor de ônibus e de muito tráfego a comunidade clama por esta melhoria.

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Proposto pela Prefeitura:
Administração Municipal

Data de apresentação: 05/09/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

Votos dos cidadãos

93%

46 voto(s), 43 sim, 3 não

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