Acrescenta dispositivos a Lei nº 8.288/2016, criando o "Encontro Blumenauense de Educação Ambiental"

7418-2017

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.288, DE 23 DE MAIO DE 2016.

 

Texto

Art. 1º Ao art. 1º da Lei nº 8.288, de 23 de maio de 2016, que “Institui o 'Junho Verde' - de proteção e educação ambiental - em Blumenau” é acrescentado o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 1º .................................................................................................

Parágrafo único. Nos anos ímpares está inserido no Junho Verde e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Encontro Blumenauense de Educação Ambiental (EBEA) - como espaço de troca de informações e de instrução de educadores em termos de meio ambiente.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Proposto pelo Vereador:
Zeca Bombeiro
do SD

Data de apresentação: 01/06/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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