Institui o "Agosto Laranja" de conscientização da Mielomeningocele em Blumenau

7392-2017

INSTITUI O “AGOSTO LARANJA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E REVOGA A LEI Nº 7.929, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Texto

Art. 1º É instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Agosto Laranja de Conscientização da Mielomeningocele, a ser realizado, anualmente, de 1º a 31 de agosto.

 

Art. 2º É revogada a Lei nº 7.929, de 2 de dezembro de 2013.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Proposto por 3 Vereadores:
Alexandre Matias
do PSDB
Marcos da Rosa
do DEM
Professor Gilson
do PSD

Data de apresentação: 02/05/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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