Determina que seja colocado botão de desligamento de bomba de sucção de piscinas

1747-2017

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO § 8º  DO  ARTIGO 320, DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.

 

Texto

Art. 1º Ao § 8º do artigo 320, da Lei nº 2.047, de 25 de novembro de 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau”, fica acrescentado o inciso III, com a seguinte redação:

 

“Art. 320. ...............................................................................................

 

§ 8º ...................................................................................................

 

III - botão de parada de emergência conectado à bomba (botoeira), acessível à todos e acionado manualmente, que desliga de imediato a motobomba da piscina,” (NR)

 

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

Votar SimVotar Não

Proposto pelo Vereador:
Zeca Bombeiro
do SD

Data de apresentação: 24/10/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

Votos dos cidadãos

96%

93 voto(s), 89 sim, 4 não

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