Altera a lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo

1735-2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Texto

Art. 1º O inciso II do art. 3º da Lei Complementar n. 174, de 15 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte  redação:

 

“Art. 3º [...]

 

[...]

 

II - FMD - Fundação Municipal de Desportos;”

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

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Proposto pela Prefeitura:
Administração Municipal

Data de apresentação: 27/09/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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