Altera a lei nº 318/2001, que cria o "Centro Cultural da Vila Itoupava"

1733-2017

ALTERA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 318, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE “CRIA O CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Texto

Art. 1º O inciso V do art. 2º da Lei Complementar n. 318, de 27 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação, e ao mesmo artigo fica acrescido os incisos IX e X:

“Art. 2º [...]

[...]

V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR;

[...]

IX - Secretaria Municipal de Turismo e Lazer - SECTUR;

X - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Distrito de Vila Itoupava - COMDEVI."

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

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Proposto pela Prefeitura:
Administração Municipal

Data de apresentação: 14/09/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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