Altera a lei nº 910/2013, que institui o "Sistema Municipal de Avaliação Institucional das Unidades Educacionais"

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 910, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA - SIMAIP - DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

Texto

Art. 1º O inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº 910, de 14 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º [...]

I - a avaliação global da unidade educacional, a ser realizada bienalmente;

[...].”

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.