Altera a Lei Complementar nº 174/1998, sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo

1690-2017

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Texto

Art. 1º Os incisos I, V, X, XI, XIII, XIV, XVII, XVIII, XX e XXII do artigo 3º da Lei Complementar n. 174, de 15 de junho de 1998, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 3º [...]

 

I - SECTUR - Secretaria Municipal de Turismo e Lazer;

 

[...]

 

V - Blumenau e Vale Europeu Convention & Visitors Bureau;

 

[...]

 

X - SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;

 

XI - Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau;

 

[...]

 

XIII - SEDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo;

 

XIV - SEGEFI - Secretaria Municipal de Gestão Financeira;

 

[...]

 

XVII - SIHORBS - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região;

 

XVIII - AGVALEU - Associação de Guias de Turismo do Vale Europeu;

 

[...]

 

XX - SECOM - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Institucionais;

 

[...]

 

XXII - A AFEART - Associação da Feira de Artes e Artesanatos;

 

[...]”.

 

Art. 2º O artigo 3º da Lei Complementar n. 174, de 15 de junho de 1998, passa a vigorar acrescido do inciso XXVII, com a seguinte redação:

 

“Art. 3º [...]

 

[...]

 

XXVII - ABLUTEC - Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura.”.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

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Proposto pela Prefeitura:
Administração Municipal

Data de apresentação: 01/06/2017
Situação: Encaminhado para sanção

Categoria: Outros

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